TERRIVELMENTE INOMINÁVEL - Reflexões sobre o assassinato do Cabo Marcos Marques da Silva

Série "Reflexões Pessoais", Nº 29

        Terrivelmente inominável. Estas foram as palavras que usei depois de assistir ao vídeo do bravo Cabo da Polícia Militar, Marcos Marques da Silva, tombando morto após ser assassinado a tiros por integrantes de uma quadrilha de assaltantes de banco que agiram em Santa Margarida-MG. Além dele os criminosos também mataram um vigilante do Banco do Brasil e fizeram dois reféns como escudo humano durante a fuga. Fato este que, muito provavelmente, levou o Cabo da PM a não atirar e, consequentemente, ser fatalmente atingido. 

          Talvez a ausência de palavras que me ocorreu para descrever a filmagem aterradora do PM desfalecido no chão enquanto o seu sangue - o preço mais alto da bravura - irrigava a terra, seja em decorrência do fato de que, assim como ele, também sou policial da mesma corporação e da mesma graduação. É inegável que o ocorrido causou profunda impressão em mim. Mas sei que a morte do Cabo Marcos é uma trágica oportunidade de ressaltar um pouco das muitas coisas que estão realmente indo muito errado em matéria de segurança pública no Brasil e uma forma de honrar o seu heroico sacrifício.

Tirar a vida do próximo por causa de dinheiro é uma conduta execrável de altíssima reprovabilidade social. Por isto crimes bárbaros como o ocorrido em Santa Margarida sempre foram, são e continuarão sendo capazes de fazer aflorar em meio à sociedade o natural desejo do sangue dos criminosos. Em tempos de outrora seria aberta uma verdadeira temporada de caça aos malfeitores que terminaria, caso algum deles fosse capturado vivo, em um pequeno espetáculo em praça pública de tortura até a morte. Apesar de nenhum indivíduo normal desejar o retorno dos shows de flagelo, com certeza grande parte da população de bem deseja de maneira correta e ponderada que bandidos perigosos tenham prêmios postos pelas suas cabeças e que possam ser condenados, após um julgamento justo, à pena de morte.

Isso não é uma questão de vingança, mas sim de justiça. Afinal é injusto que a coletividade seja exposta ao risco de conviver, por exemplo, com um assassino frio que já matou por motivos torpes, somente porque a escória intelectual empossada acredita na recuperação e reinserção de qualquer tipo de criminoso em meio à sociedade. Hodiernamente muitos são os que procuram, por intermédio do direito, humanizar facínoras que fazem as vezes dos vermes, se alimentando da carne dos seus semelhantes (até mesmo de forma literal). Chamar isto de direitos humanos é um expediente que jamais será aceito pela população de bem, simplesmente porque é desumano e contrário a própria lógica da realidade.

Não há palavras capazes de defender o indefensável. Todavia, a tentativa insana de fazê-lo faz emergir uma legítima indignação muito maior do que qualquer crime bárbaro pode provocar. Pois a maldade é algo que está presente ao perpassar de toda história humana. A defesa do mal, contudo, é uma deformação monstruosa, um corpo extravagante capaz de fazer multiplicar o abscesso da perversidade e, inclusive, esta realidade fica ainda mais clara ao ouvir-se o áudio do companheiro do Cabo Marcos afirmando que ele está deixando para trás a sua família e que só não efetuou o disparo por medo de ser punido. Em suas próprias palavras: “a gente (policiais) é tão cobrado, é tão massacrado, que o cara de medo não pode agir”.

Definitivamente, a arma do policial está pesada demais. Qualquer soldado que vai para a guerra pensando em problematizações maiores do que a vida e a morte, que tenha que se preocupar com a manutenção do emprego que provém o sustento da sua família ou, até mesmo, na manutenção da própria liberdade, está fadado à hesitação. E na guerra quem hesita, morre! Não adianta virem com relativismos eufemistas: “o policial não deve matar o inimigo, mas sim prender o infrator”, pois qualquer pessoa mentalmente sã sabe que existe uma abissal distância que separa o criminoso comum dos quadrilheiros muito bem armados e mortalmente dispostos à prática da pilhagem.

A pior implicação do politicamente correto é que ele impede que as coisas sejam adjetivadas pelo que elas realmente são. Se não há diferenciação entre inimigo e criminoso comum, o tratamento para aquele passa a ser o mesmo dispensado para este. Invariavelmente o resultado será a guerra assimétrica, com um lado tendo total liberdade de ação, enquanto o outro, neste caso à polícia, está restrito as amplas amarras jurídicas, sociais, corporativas e psicológicas. Não se trata de aumentar-se a pena categorizando as ações de inimigos da sociedade – que nem os que assassinaram o Cabo Marcos – como crimes hediondos, mas sim de se estabelecer uma verdadeira licença para matar. O policial deve ter total liberdade para eliminar toda e qualquer pessoa que esteja agindo com ânimo mortal, pois é no mínimo imoral exigir-se que um agente da lei não aproveite uma janela de oportunidade para alvejar pelas costas um criminoso que leva o caos com armas em punho, apenas porque alguns aloprados podem argumentar juridicamente que isto não seria caso de legítima defesa.

E engana-se grandiosamente quem pensa que os argumentos que tracei até aqui podem servir para o radicalismo, já que existe um exemplo notório de país mais desenvolvido, com qualidade de vida muito superior ante a do Brasil e que foi fundado através do segundo grande momento histórico dos direitos humanos: a Constituição dos Estados Unidos de 1787. E, mesmo assim, na América é permitida a legítima defesa da propriedade, policial é herói, senta o dedo na bandidagem, os piores destes têm a cabeça posta à prêmio e existe prisão perpétua e pena de morte em diversos Estados. É realmente uma pena que em algum momento ao decorrer da história, os ideólogos do mal tenham tomado de assalto os direitos humanos e os transmutado na defesa intransigente de todo o tipo de absurdidades. Entre elas, a ideia irracional de que o criminoso é um coitado que não teve educação e oportunidades financeiras. Como se ser bandoleiro fosse coisa de gente pobre. Ideia esta que, per se, é um tremendo desaforo contra cada pobre honesto e de vergonha na cara.

Outro problema gravíssimo é a labiríntica e engessadora burocracia que faz com que a polícia tenha gigantesca dificuldade de adquirir armas de fogo de calibre mais pesado. A origem deste grave problema não veio do Regime Militar, mas sim das mãos do verdadeiro ditador brasileiro, Getúlio Vargas. Sobre este ponto específico segue o enxerto do livro Mentiram Para Mim Sobre o Desarmamento, de Flávio Quintela e do sempre pertinente Bené Barbosa:

“Getúlio Vargas ainda enfrentaria mais uma situação de confronto bélico, na revolução de 1932. Mas desta vez seria contra o estado mais rico da federação, São Paulo, que contava com uma força policial equipada com fuzis Mauser, metralhadoras Madsen, carros de combate, canhões e até mesmo alguns aviões de guerra. Além da Força Pública do Estado de São Paulo, os paulistas contavam com todas as organizações militares do exército brasileiro sediadas em seu estado, e com a ajuda de milhares de voluntários, que levaram suas próprias armas para o campo de batalha. Depois de 87 dias de duros combates, o governo de Vargas conseguiu vencer a guerra paulista, encerrando assim o último conflito armado ocorrido em território brasileiro. Mas a mensagem que ficou é muito clara: os paulistas não teriam sequer ousado levantar-se contra a ditadura de Vargas sem o armamento que tinham. Pouco tempo depois, em 6 de julho de 1934, o governo baixou o Decreto 24.602, criando as restrições de calibres e de armamentos, tanto para os cidadãos civis como para as polícias. É por conseqüência desse decreto que as polícias estaduais necessitam hoje da permissão do exército para comprar fuzis e armas de maior calibre, e freqüentemente combatem os criminosos com equipamento inferior em poder de fogo. No Brasil de hoje os criminosos não têm medo da população – que não possui armas – e não têm medo da polícia – que possui armas inferiores. Tal legislação, atualizada e ampliada, encontra-se até hoje em vigor e é conhecida por atiradores esportivos e colecionares de armas por “R-105”. Deve-se dizer que, dentre os países democráticos, o Brasil é provavelmente o único onde a fiscalização e regulamentação do Tiro Esportivo e do Colecionismo de Armas são feitas pelo Exército."

               Por último, mas não menos importante, é necessário lembrar de duas célebres frases históricas, uma atribuída ao reverendo Martin Luther King e a outra do ativista dos direitos humanos (os verdadeiros), Victor Hugo, respectivamente: “O que me preocupa não é o grito dos maus. É o silêncio dos bons” e “Quem poupa o lobo sacrifica as ovelhas”. A sapiência destas afirmativas ensina que todo aquele que se silencia diante da injustiça, com ela compactua. Por mais que seja abjeto que os maus façam maldades e que malditos pervertidos tentem defender o indefensável, não há nada capaz de causar mais asco do que ver uma pessoa boa se calar no momento em que ela deveria estar esbravejando, pois é a inação o que desequilibra a balança do destino fazendo com que o progresso da malignidade seja tão perceptível ao ponto de quase poder ser tocado. Portanto, que as vozes do bem se façam ouvir em alto e bom som para que o sacrifício do Cabo Marcos, herói tombado, seja um marco de sanidade e um verdadeiro ponto de inflexão para livrar o Brasil da letargia diante das mais de 70.000 mortes anuais que clamam aos céus por justiça!